Lula sanciona Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito, diz Planalto

Programa permite a renegociação de dívidas inscritas até dezembro de 2022. De acordo com o governo, presidente sancionou a íntegra do texto.

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Coordenador e estudante do GECON UFPel tem artigo reconhecido como destaque pela Thomson Reuters

Coordenador geral e estudante do gecon e ppgd ufpel tem artigo científico reconhecido como destaque pela editora thomson reuters

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Programa Desenrola Brasil: Uma aposta do governo federal para sanar dívidas das famílias brasileiras

“ A FEBRABAN e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda, lançaram, no dia 17 de julho, o Programa Desenrola Brasil vo

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Coordenador Geral do GECON lança o livro "Relação Jurídica de Consumo"

O Coordenador Geral do GECON UFPEL, Prof. Fernando Costa de Azevedo, lança seu terceiro livro autoral, pela Editora Foco, intitulado "RELAÇ

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Professores do PPGD UFPel lançam obra coletiva em parceria com o PPGDIN UFF e o BRASILCON

Os Profs. Drs. Fernando Costa de Azevedo e Karinne E. G. Santos (PPGD UFPEL), além da Profa. Dra. Antonia Espíndola Longoni Klee (FD UFPEL)

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PGR pede anulação de decreto com normas sobre "superendividamento".

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras defendeu que há inconstitucionalidade em trechos do Decreto 11,150/2022.

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Entra em vigor a lei que regula o SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente.

Entrou em vigor nesta semana o Decreto n°11.034 de 5 de Abril de 2023, após 180 dias de vacatio legis.

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Projeto de Lei que derruba "rol taxativo" da ANS é aprovado no Senado.

Os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde

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Em breve! Revista Eletrônica do GECON