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Fraudes em empréstimos consignados: GECON, Grupo Acesso à Justiça no Século XXI e Projeto Balcão do Consumidor SAJ UFPEL entregam Nota Técnica aos MPs e DPs Federais e do RS

Foto do escritor: OneTV StudiosOneTV Studios

A vulnerabilidade do consumidor na prática das relações de consumo de longa data tem guiado as atividades realizadas na Faculdade de Direito da UFPEL, por meio do GECON e de grupos de pesquisa e projetos de extensão parceiros. Durante a pandemia, os atendimentos realizados remotamente pelo Serviço de Assistência Jurídica da FD (SAJ/UFPEL) demonstraram um aumento expressivo de empréstimos consignados realizados mediante fraude sobre os benefícios previdenciários dos segurados do INSS. Em 2021, o GECON, em parceria com o Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça no Século XXI e o Projeto de Extensão Balcão do Consumidor/SAJ UFPEL, voltaram-se para a elaboração de uma Nota Técnica, com a finalidade de denunciar a referida fraude, dado o seu alcance de natureza coletiva.


O documento foi redigido e assinado pelos professores Karinne Emanoela Goettems dos Santos, Antonia Espíndola Longoni Klee e Fernando Costa de Azevedo, sendo posteriormente encaminhado às instituições públicas legitimadas à propositura de Ação Civil Pública e, assim, ampliar a proteção dos vitimados pela fraude, em boa medida consumidores idosos. Após o envio da Nota Técnica, houve retorno da Defensoria Pública da União que, por meio da sua Diretoria Regional de Defesa dos Direitos Humanos, manifestou interesse em firmar um acordo de cooperação técnica com a UFPEL com o objetivo mútuo de proteção desse grupo vitimado pela fraude. O evento de formalização do acordo ocorreu em 2022, na Salão de Atos da Faculdade de Direito da UFPEL, na presença do Diretor Regional de Defesa dos Direitos Humanos da DPU, Dr. Daniel Cogoy, do Pró-Reitor de Planejamento Prof. Paulo Ferreira (representando a Reitoria da UFPEL), do Prof. Pedro Moacyr Silveira, Diretor da FD UFPEL e dos signatários da Nota Técnica, Profs. Karinne Santos, Antonia Klee e Fernando Azevedo.


Para acessar o conteúdo da Nota Técnica basta clicar no link abaixo:



Para acessar as notícias do evento de formalização do acordo de cooperação técnica entre a DPU e a UFPEL basta clicar nos links abaixo:



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