O GECON UFPEL, no intuito de trazer informações relevantes à sociedade gaúcha em matéria de direitos do consumidor, reuniu a lista de medidas anunciadas por alguns dos principais bancos e cooperativas de crédito do Brasil para auxiliar empresas e famílias - e, em alguns casos, prestar assessoria técnica à prefeituras - das cidades gaúchas atingidas pelas enchentes de maio.
Caixa Econômica Federal:
Liberação de Saque Calamidade do FGTS para os trabalhadores das regiões atingidas;
Possibilidade de pausa em até três meses dos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes. Também será possível incorporar as prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.
Será oferecido suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações;
Assessoria técnica aos municípios:
Além do envio de equipe técnica à região, as prefeituras poderão contar com o apoio para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas em contratos já acompanhados pela Caixa.
Pessoas físicas e jurídicas:
dispensa de encargos na renovação de contratos de penhor;
Pausa no pagamento de prestações por até três meses nos contratos de Crédito Pessoal PF, Capital de Giro PJ, Renegociação PF e PJ, entre outros;
Prorrogação do vencimento das operações de Crédito Rural de Custeio e Investimento.
Banco do Brasil:
Renegociação de dívidas com taxas diferenciadas, com até 180 dias de carência e 120 meses para pagamento;
As empresas contarão com linhas de repactuação, com prazos de 30, 36 ou 48 meses, nas operações convencionais, ou até 72 meses, para as contratações via Pronampe;
As operações de financiamento imobiliário e empréstimo com garantia de imóvel poderão ter até quatro parcelas de capital e encargos básicos repactuadas e transferidas para o final do cronograma;
Produtores rurais terão as operações prorrogadas, de acordo com a necessidade e manutenção dos encargos originais. Além disso, haverá uma esteira diferenciada para o acionamento dos seguros/Proagro;
Nos seguros Residencial e Empresarial, foram ampliados os valores dos serviços de limpeza, cobertura de telhados e desentupimento previstos nas apólices;
Pessoas físicas:
Terão terão carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela na contratação do BB Crédito Consignado ou do BB Crédito Salário.
Micro e pequenas empresas:
Terão acesso a crédito com linhas governamentais e próprias, além de condições diferenciadas.
Santander:
Para MEIs e Microempresas, as medidas são:
Capital de Giro: até 59 dias para pagar a primeira parcela. O dinheiro é creditado na hora via app Santander;
Ampliação o prazo de parcelamento de fatura de cartões de 10 para 24 vezes, com desconto na taxa. Os limites dos cartões serão mantidos no mês de maio;
Limites de cheque especial implantados não sofrerão redução no mês de maio;
Pelo app ou no site é possível a renegociação com até 60 dias para pagar a primeira parcela;
Não serão feitas ações de cobrança e negativação no mês de maio;
Créditos contratados através da Santander Financiamentos, com parcela em dia ou em atraso, terão ofertas de reorganização ou postergação da negativação em até 60 dias;
Isenção de tarifa do pacote de serviços de conta corrente no mês de maio;
Prioridade no acionamento dos sinistros e pagamento de indenizações.
Para pessoas físicas, as medidas são:
redução em até 20% nas taxas de juros do crédito especial, com até 40 dias para pagar a primeira parcela.
Prazo de parcelamento de fatura de cartões de crédito ampliado de 10 para 24 vezes, com desconto na taxa.
Antecipação do FGTS, sendo possível contratar diretamente no app do banco;
Possibilidade de postergar as próximas duas parcelas do crédito imobiliário; Limites de cheque especial implantados não sofrerão redução no mês de maio;
Renegociações poderão ser realizadas pelo app ou no site com até 60 dias para pagar a primeira parcela, com a possibilidade reduzir até 70% as seis primeiras parcelas, com prazo de até 120 vezes;
Não haverá ações de cobrança e negativação no mês de maio;
Possibilidade de renegociação com até 60 dias para pagar a primeira parcela em financiamentos;
Prioridade no acion nto dos sinistros e pagamento de indenizações.
Itaú Unibanco:
Para pessoas jurídicas:
Suspensão temporária de mensalidades e tarifas de conta corrente e na Rede (maquininhas) por um período mínimo de três meses;
Possibilidade de repactuação de parcelamentos (pular parcelas) para clientes que necessitarem;
Manutenção dos limites de crédito existentes e disponibilização de novas linhas especiais, se necessário;
Comunicação proativa e simplificada para facilitar a abertura de sinistros de seguros de vida ou patrimoniais tanto para pessoas físicas quanto para empresas;
Suspensão temporária de cobranças para clientes em atraso, independentemente de sua situação prévia à ocorrência da tragédia.
Para clientes pessoa física, as medidas incluem:
Prioridade nas centrais de atendimento para clientes da região afetada;
Isenção de tarifas e anuidade em conta corrente e cartões, suspensão de encargos de parcelamento de fatura e possibilidade de estorno de tarifas e juros, se necessário;
Contato para informar sobre a disponibilidade de cobertura de seguros de vida e patrimoniais.
Bradesco:
Condições especiais nas renegociações, com prazos de carência de até 180 dias, para clientes pessoas físicas e jurídicas que precisarem renegociar o pagamento de linhas de crédito como capital de giro, crédito pessoal e crédito direto ao consumidor;
Possibilidade de prorrogação do pagamento das linhas de crédito por até 30 dias para clientes da região;
Suspensão da cobrança por meio de SMS, WhatsApp e telefone pelo prazo de 30 dias para clientes inadimplentes.
Bradesco Seguros:
Elaboração de uma equipe emergencial para atender com maior velocidade os segurados atingidos.
Nubank:
Estorno de juros e taxas de atraso para clientes que ficarem inadimplentes no mês de maio, por até 20 dias do vencimento da fatura, refletido no mês seguinte;
Condições especiais para novas renegociações de empréstimos (contratados antes de 05/05/2024) e cartões, com 20% de desconto na taxa de juros para todos os clientes do estado;
Clientes com até 14 dias em atraso no cartão de crédito que precisarem renegociar suas faturas serão isentos de pagamento à vista da entrada;
Até 60 dias para começar a pagar em caso de renegociação de dívidas de empréstimo em aberto há menos de 12 dias, e sem necessidade de pagar a entrada à vista;
Operação especial para priorizar os casos de sinistros de seguros para clientes da região (Lar, Vida, Auto e Celular);
Sicredi:
Postergação do vencimento de empréstimos e o bloqueio de protestos e negativações automáticas de títulos;
Postergou o vencimento de parcelas e vigências de contratos de seguros e isentou o pagamento de multas e juros por atraso em consórcios;
Intensificação de medidas para atender, sem custos, a emissão de segunda via de cartões, a substituição de maquininhas danificadas e o atendimento para acionamento de seguros.
Fontes:
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