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Lula sanciona Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito, diz Planalto

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal.


O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, foi aprovado na segunda-feira (2) pelo Senado Federal.

O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito. Segundo a equipe econômica do governo, caso o projeto sobre o tema não fosse sancionado até esta terça, o Desenrola seria interrompido. Desenrola Pelo texto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:

  • inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;

  • com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;

  • com varejistas;

  • com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Faixa 1: Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:

  • pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;

  • pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)

A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes. Não poderão ser negociadas na faixa 1:

  • dívidas de crédito rural;

  • financiamento imobiliário

  • operações com funding ou risco de terceiro

Faixa 2: Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:

  • pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil

Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverá ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor. Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte. O texto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida. Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida."



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